Consta: "Livro indicado para a cadeira de instrucção moral e civica do Collegio Pedro II pela respectiva congregação e adoptado como livro de leitura nas escolas publicas do Districto Federal e de diversos Estados"; indicação de obras do autor; preço 4$500.
Consta no livro: "Constitução de 18 de setembro de 1946, suas disposições transitórias, emendas constitucionais e ato institucional de 9 de abril de 1964"; extrato do catálogo da editora; edição atualizada.
Consta: prefácio do autor; "de acôrdo com a nova Constituição Brasileira de 1969"; a partir da 12.ed. alguns capítulos foram revistos e atualizados pelos professores Eros Roberto Grau e J. A. Penteado; bibliografia.